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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de natureza continuada de vigilância eletrônica a distância, com monitoramento remoto por acionamento, de equipamentos de alarme, cerca elétrica, concertina e CFTV – Circuito Fechado de Televisão, e vistoria de pronto-atendimento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com o fornecimento de equipamentos e acessórios, mediante comodato, instalação completa e configuração do sistema de alarme, assistência técnica, recursos humanos, metodologia tática e operacional.

INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER/RR

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP03491063000186-1-000031/2025Processo15301.002761/2024.64ÓrgãoINSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão03491063000186Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2025, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Contratação de empresa especializada para a inscrição de 02 servidores do IPER no curso presencial "Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito à luz da Lei 8.112. A participação no treinamento mostra-se indispensável para capacitar os agentes encarregados da instrução, apuração e julgamento de processos disciplinares no IPER. O regime processual administrativo de Roraima é regido pela Lei Estadual nº 418/2004 e o regime estatutário pela LC nº 053/2001, a Lei nº 8.112/1990 é a principal matriz doutrinária do Direito Processual Disciplinar no país. O estudo aprofundado dos institutos processuais sob a ótica da Lei 8.112/90 e da jurisprudência consolidada do STJ e STF fundamenta tecnicamente a atuação da comissão processante estadual pelas seguintes razões: Compatibilidade Normativa: A Lei Estadual nº 418/2004 consagra os mesmos princípios fundamentais do processo administrativo (legalidade, ampla defesa, contraditório, motivação, razoabilidade e proporcionalidade) trabalhados nos precedentes nacionais decorrentes da Lei 8.112/90; Prevenção de Nulidades Processuais: A jurisprudência sumulada e dominante dos Tribunais Superiores quanto à produção probatória, suspeição/impedimento, prazos e rito sumário aplica-se diretamente aos processos disciplinares estaduais; Segurança Jurídica: Capacitar os servidores no estado da arte da jurisprudência correcional garante que as decisões e relatórios finais exarados no IPER resistam ao controle de legalidade realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) e pelo Poder Judiciário. A capacitação atende ao interesse público ao fortalecer a integridade institucional, a governança e a instrução técnica processual do IPER, estando alinhada ao Plano Anual de Capacitação do órgão.27 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 29/09/2026
  2. Contratação de 05 (cinco) inscrições para participação de representantes do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER no XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP 2026, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, CNPJ nº 06.136.459/0001-01, nos dias 08 e 09 de outubro de 2026, em Curitiba/PR.26 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 29/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada na locação de veículos tipo caminhonete (sem combustível), para dar suporte logístico, administrativo e de transporte terrestre às equipes de gestão, atendimento multidisciplinar e perícia médica, no âmbito do planejamento e estruturação, viabilizando tanto o suporte administrativo interno quanto as futuras ações de descentralização e ampliação do acesso aos serviços previdenciários nos municípios e comunidades do interior do Estado de Roraima.25 · Boa Vista/RR · Dispensa · 22/09/2026
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  5. Contratação de inscrição para a participação da Chefe de Gabinete no 4° Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS, realizado pela ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, 23 e 24 de setembro de 2026, na cidade de São Paulo/SP.23 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 18/09/2026
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  7. A contratação visa à inscrição de 03 Servidoras do IPER no no 4º Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS, promovido pela ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, a ser realizado nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, na cidade de São Paulo/SP. participação da Presidente do IPER, MARIA JOSÉ ALMEIDA DA SILVA, da Conselheira Fiscal do IPER, representante do Ministério Público do Estado de Roraima, KATIÚSCIA CARVALHO ALBUQUERQUE TELES, e da Conselheira Estadual de Previdência AVA PATRÍCIA LIMA MORAES no 4º Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS, mostra-se pertinente às atribuições institucionais desempenhadas, contribuindo para o aprimoramento da governança, da fiscalização, da transparência e da tomada de decisões no âmbito previdenciário. O congresso reúne mulheres que atuam em diferentes áreas da previdência pública, proporcionando espaço para debates, troca de experiências e disseminação de boas práticas relacionadas à gestão dos RPPS.21 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 02/09/2026
  8. Solução tecnológica de mobilidade corporativa (tablets acompanhados de canetas ativas e acessórios de proteção/suporte). TABLET: Touchscreen superior a 10 polegadas, resolução mínima de 1920 x 1200 pixel; Processador: Multicore compatível com execução simultânea de apps corporativos, videochamadas e navegação; Memória e Armazenamento: Mínimo de 8 GB de RAM, 128 GB de armazenamento interno com suporte a expansão por cartão de memória ou equivalente; Conectividade e GPS: Wi-Fi, 5G, Bluetooth e GPS integrado; Câmeras: Traseira de no mínimo 13 MP e Frontal de no mínimo 8 MP; Audio e Energia: Alto-falantes e microfone integrados; Bateria mínima de 8.000 mAh; Sistema e Portas: Sistema Operacional proprietário atualizado (com suporte ativo do fabricante para segurança); Porta USB-C ou superior; Acessórios Inclusos: Caneta digital para escrita/anotações; Capa protetora compatível; Película protetora transparente (proteção contra riscos/desgaste sem perda de sensibilidade do toque, imagem ou uso da caneta); Físico e Regulatório: Peso máximo de 800g; Homologação ANATEL (quando aplicável) e Garantia: Mínima de 24 (vinte e quatro) meses prestada pelo fabricante ou rede autorizada no país.20 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 26/08/2026
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  1. Contratação de empresa especializada na área de engenharia para elaboração de 1 (um) projeto executivo de solução integrada de segurança composta por Sistema de Videomonitoramento (CFTV) e Sistema de Controle de Acesso (SCA) de pessoas, veículos, das áreas de acessos e adjacências desta Superintendência da Polícia Federal em Roraima (SR/PF/RR)MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA83 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 21/08/2026
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  4. Contratação de empresa especializada na locação mensal de veículos, sem motorista, com quilometragem livre, seguro total sem ônus para a contratante, rastreamento/monitoramento on-line com acesso às informações pela contratante, documentação regular, pneus novos, ar-condicionado, itens básicos de série e equipamentos de segurança exigidos pela legislação vigente, destinados ao transporte de passageiros e/ou materiais na zona urbana e rural dos municípios do Estado de RoraimaFUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE8 · BOA VISTA/RR · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
  5. O objetivo é estruturar um projeto voltado à aquisição e implantação de sistema moderno de videomonitoramento, por meio da instalação de câmeras de segurança internas e externas na sede do CREA-RR, com abrangência nas áreas de acesso público, setores administrativos e pontos estratégicos de vigilância.CREA - RR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RORAIMA11 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 17/06/2026
  6. Contratação de empresa para realização de monitoramento, clipagem digital e fornecimento de cópias de matérias e publicações de interesse da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE/RR), veiculadas nos Diários Oficiais e de Justiça de âmbito Federal e Superior, abrangendo tribunais, cortes de contas e Ministério Público Federal.SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC122 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 02/06/2026
  7. O objeto da presente licitação é Aquisição e instalação de sistema completo de segurança eletrônica para o CREA-RR, com fornecimento de todos os equipamentos, componentes, infraestrutura e serviços necessários à implantação de soluções integradas de videomonitoramento e alarme, incluindo sensores de movimento, sensores de abertura de portas e janelas, sirenes, central de alarme, gravação de imagens em HD dedicado e monitoramento em tempo real, conforme condições, quantidades e demais exigências.CREA - RR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RORAIMA8 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 21/05/2026
  8. Contratação de serviços continuados de segurança eletrônica, mediante a disponibilização de solução integrada de controle de acesso de pessoas e veículos e de videomonitoramento, compreendendo o fornecimento, em regime de comodato, de catracas eletrônicas, controladores de acesso, sistema de circuito fechado de televisão (CFTV) e portão eletrônico, incluindo equipamentos, materiais de consumo e licenças de uso de softwares de gerenciamento, bem como a execuçãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA90003 · BOA VISTA/RR · Pregão - Eletrônico · 21/05/2026
  9. Contratação de empresa para realização de monitoramento, clipagem digital e fornecimento de cópias de matérias e publicações de interesse da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE/RR), veiculadas nos Diários Oficiais e de Justiça de âmbito Federal e Superior, abrangendo tribunais, cortes de contas e Ministério Público Federal.SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC111 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 12/05/2026
  10. Registro de preços para eventual aquisição de insumo e equipamentos para atender as ações do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e Programa Nacional de Acesso à Água Potável em Terras Indígenas - PNATI, a fim de atender às ações contínuas de manutenção e monitoramento dos sistemas de abastecimento de água instalados no território Yanomami.MINISTERIO DA SAUDE90010 · BOA VISTA/RR · Pregão - Eletrônico · 16/04/2026
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