InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação justifica-se pela necessidade de suprir as demandas decorrentes da realização de eventos institucionais da Câmara Municipal de São José do Rio Claro – MT, tais como sessão solene de entrega do título de Mulher Cidadã, concessão de moções de aplauso, outorga de título de cidadão rio-clarense, bem como ações de acolhimento alusivas ao Dia do Servidor Público. Tais eventos possuem caráter oficial e representativo, exigindo adequada recepção de autoridades, homenageados, servidores e munícipes, sendo o fornecimento de coffee break medida necessária para assegurar organização, acolhimento e qualidade na execução das atividades institucionais.
ESTADO DE MATO GROSSO · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT
Dados da publicação
Compra121Controle PNCP03507415000144-1-000007/2026Processo121ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000144Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MTLocalSão José do Rio Claro/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil