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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da ESAFI – Escola de Gestão Pública para oferta do curso completo "Nova Lei Geral de Licitações Públicas – Lei 14.133/2021", destinado ao atendimento das necessidades de capacitação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC/MT.

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 43.333,30
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Dados da publicação

Compra020/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415000810-1-000048/2026ProcessoSEDUC-PRO-2026/129816ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000810Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 18:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A necessidade decorre da importância de capacitar e atualizar os agentes públicos quanto às disposições, procedimentos e alterações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, especialmente aqueles envolvidos nas atividades de planejamento, instrução e acompanhamento das contratações públicas, contribuindo para o adequado desempenho de suas atribuições.

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