InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 50 (cinquenta) vagas para participação no curso de capacitação IA²D – Inteligência Artificial, a ser realizado na modalidade online, com carga horária de 20h.

ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 59.500,00
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Dados da publicação

CompraPGE-PRO-2026/05020Controle PNCP03507415000306-1-000057/2026ProcessoPGE-PRO-2026/05020ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000306Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Trata-se de serviços técnicos especializados, consistentes em evento de capacitação e aperfeiçoamento de Servidores/Procuradores da Subprocuradoria-Geral de Defesa do Patrimônio Público e Ações Estratégicas da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, denominado “IA²D - Inteligência Artificial Aplicada ao Direito”, a ser realizado de forma online, com acesso a aulas gravadas (on-demand) para consumo flexível pelo período de 12 (meses), complementadas por participação em comunidade de networking. A solução deverá ser efetivada pela Contratada mediante a disponibilização de profissionais de notória especialização, além de Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), material com conteúdo programático específico. Com o objetivo de disseminar boas praxes institucionais visando à preparação dos servidores e Procuradores por meio do curso “IA²D Inteligência Artificial Aplicada ao Direito”, a fim de aprimorar servidores/assessores e procuradores, apresentando conhecimentos e experiências construtivas aos participantes em conformidade com as diretrizes gerais de resolução consensual de conflitos voltados para a Administração Pública.