InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 04 (quatro) inscrições no “59º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM”, a ser realizado na modalidade PRESENCIAL, com carga horária de 20 (vinte) horas, no período de 10/06/2026 a 12/06/2026.
ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da publicação
CompraPGE-PRO-2026/07131Controle PNCP03507415000306-1-000059/2026ProcessoPGE-PRO-2026/07131ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000306Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal