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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INSCRIÇÃO NO CURSO “REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA PARA O SETOR PÚBLICO, NA MODALIDADE PRESENCIAL.

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 12.226,50
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Dados da publicação

Compra019/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415000810-1-000047/2026ProcessoSEDUC-PRO-2026/131361ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000810Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação da empresa ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda, para oferta de “Reforma Tributária na Prática para o Setor Público”, atendendo a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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