InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta por inexigibilidade de licitação do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, inscrita no CNPJ nº 44.081.172/0001-02, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 01(uma) inscriçãono “XI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional”, a ser realizado na modalidade presencial, com carga horária de 24(vinte e quatro) horas, no período de 09/09/2026 a 11/09/2026.
ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da publicação
Compra019/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415000306-1-000084/2026ProcessoPGE-PRO-2026/13765ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000306Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A capacitação ora em apreço é revestida de peculiaridades materiais e técnicas, motivos estes que consubstanciam na contratação da empresa/profissional que possui vasta experiência e notória especialização quanto às matérias e assuntos abordados no curso.
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