Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de capacitação in company, na modalidade presencial, para organização e execução de ação educativa alusiva à campanha Setembro Amarelo, destinada aos servidores da SESP/MT e unidades desconcentradas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação justifica-se pela necessidade institucional de promover ações contínuas de valorização do servidor, fortalecimento da saúde mental, desenvolvimento de competências socioemocionais e prevenção de fatores de risco psicossocial no ambiente de trabalho, especialmente considerando as especificidades das atividades desempenhadas pelos servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP/MT e suas unidades desconcentradas. Os profissionais da segurança pública exercem funções de elevada complexidade, submetidos diariamente a situações de pressão psicológica, elevada carga emocional, tomadas de decisões críticas, exposição a conflitos, riscos permanentes e intensa demanda operacional, fatores que podem contribuir significativamente para o desenvolvimento de estresse ocupacional, esgotamento emocional, ansiedade, conflitos interpessoais e outros impactos relacionados à saúde mental e ao bem-estar no ambiente laboral. Nesse contexto, torna-se imprescindível a adoção de medidas preventivas e educativas voltadas à promoção da saúde ocupacional e ao fortalecimento emocional dos servidores.