Contratação emergencial de prestação de serviços especializados em solução de outsourcing (impressão, cópia e digitalização) e Gerenciamento de Impressão Departamental, compreendendo a disponibilização de equipamentos, manutenções preventiva e corretiva, fornecimento e reposição de peças e insumos/consumíveis (incluso papel) e softwares para operacionalização e gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, para atender às demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp/MT) e de suas unidades desconcentradas (PMMT, CBMMT, PJC, Politec e Polícia Comunitária).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Prestação de serviços especializados em solução de outsourcing (impressão, cópia e digitalização) e Gerenciamento de Impressão Departamental, para atender às demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp/MT) e de suas unidades desconcentradas (PMMT, CBMMT, PJC, Politec e Polícia Comunitária), em face de o Contrato n. 019/2020/SEPLAG expirar em 04/05/2026, não sendo admitida nova prorrogação, por atingir o prazo máximo excepcional de 72 (setenta e dois) meses, e da ausência de Ata de Registro de Preços da Seplag/MT até o momento, para adesão participante, visando a contratação em caráter de urgência para que não haja prejuízos às atividades administrativas e operacionais do Órgão e prestados à sociedade pelas Forças Policiais.