InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços postais e aquisição de produtos correlatos (selos, embalagens e correlatos) junto aos CORREIOS, por meio de contrato comercial de pacote de serviços, via inexigibilidade de licitação.
ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
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Compra006/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415002600-1-000017/2026ProcessoSECEL-PRO-2026/00539ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415002600Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZERLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 18:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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