InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de vagas no IV CONGRESSO NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA - Regulação, Tributação e Desenvolvimento na Administração Pública Contemporânea, na modalidade presencial, para atender as necessidades de capacitação de servidores do Núcleo de Gerenciamento Estratégico para Resultados - NGER/SESP/MT.

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 8.640,00
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Dados da publicação

CompraSESP-PRO-2026/14892Controle PNCP03507415002864-1-000037/2026ProcessoSESP-PRO-2026/14892ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415002864Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 17:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação no IV Congresso Nacional de Gestão Pública – Regulação, Tributação e Desenvolvimento na Administração Pública Contemporânea, na modalidade presencial, revela-se pertinente e estratégica, tendo em vista que o evento aborda temas atuais e relevantes para a Administração Pública, especialmente nas áreas de regulação, política tributária e desenvolvimento institucional, os quais impactam diretamente a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas e a tomada de decisões baseada em evidências. Ademais, a capacitação contribuirá para o aperfeiçoamento técnico dos servidores do NGER, possibilitando a incorporação de boas práticas, inovação em processos de gestão e alinhamento às tendências contemporâneas da administração pública, o que se reflete na melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade e no fortalecimento da governança institucional.