Aquisição emergencial de água mineral natural com capacidade de 20 (vinte) litros, para atender às demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp/MT) e de suas unidades desconcentradas vinculadas (PMMT, CBMMT, PJC, Politec, Ciosp, CIOPAer, Gefron, Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária e Coordenadoria da Rede Cidadã)

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

IDs: 26.01.3.160 (SESP – Sede); 26.02.3.016 (PMMT); 26.04.3.037 (CBMMT); 26.03.3.036 (PJC); 26.05.3.029 (Politec); 26.08.3.001 (Ciosp); 26.11.3.056 (CIOPAer); 26.12.3.035 (Gefron); 26.01.3.042 (Polícia Comunitária) e 26.01.3.057 (Rede Cidadã).