InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 20 (vinte) vagas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, promovido pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – FESMP/MT.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 239.400,00

Dados da publicação

Compra47Controle PNCP03535606000110-1-000071/2026Processo47/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03535606000110Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - CURSO DE POS-GRADUACAO LATO SENSU EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALENCIA- MODALIDADE VIRTUAL; CARGA HORARIA 378 HORAS-AULA.

R$ 239.400,00

Quantidade: 20 · Unidade: un · Unitário: R$ 11.970,00 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MIN PUBLICO DE MATO GROSSO · 97324271000134