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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia para retomada da obra de reforma e ampliação do edifício que abriga o Fórum da Comarca de Paranaíta, perfazendo 749,95m² de área construída, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, nos termos da Lei n.14.133/2021.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 5.412.031,94
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP03535606000110-1-000108/2026Processo0035582-73.2026.8.11.000ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03535606000110Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação31/08/2026, 14:58Abertura01/09/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A licitação será realizada em único item.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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