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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 02 (duas) vagas para participação no evento de capacitação “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública”, com carga horária de 28 horas, a ser realizado presencialmente, no período de 22 a 25 de setembro de 2026, na cidade de João Pessoa/PB

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Valor estimadoR$ 9.980,00
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Dados da publicação

Compra025/2026 - InexigibilidadeControle PNCP58290502000184-1-000080/2026ProcessoSEFAZ-PRO-2026/05667ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSOCNPJ do órgão58290502000184Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Aperfeiçoamento dos servidores

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