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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de 04 (quatro) vereadores da Câmara Municipal de Águas Formosas/MG no curso Imunidades Parlamentares, a ser realizado no período de 11 a 14 de novembro de 2025, na cidade de Brasília/DF.

CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSAS · CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSAS

Valor estimadoR$ 4.600,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP03595624000197-1-000016/2025Processo43ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSASCNPJ do órgão03595624000197Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSASLocalÁguas Formosas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 18:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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