InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de 04 (quatro) vereadores da Câmara Municipal de Águas Formosas/MG no curso Encerramento do ano no Poder Legislativo com foco em procedimentos e contratos, a ser realizado no período de 16 a 19 de dezembro de 2025, na cidade de Brasília/DF.
CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSAS · CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSAS
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Compra39Controle PNCP03595624000197-1-000012/2025Processo47ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSASCNPJ do órgão03595624000197Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSASLocalÁguas Formosas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 18:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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