TRATA-SE DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE PRESSÃO ARTERIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO (SEAD) E SUAS UNIDADES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO EM ANÁLISE DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL, EQUIPAMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A ADEQUADA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES MÉDICO-PERICIAIS REALIZADAS PELO SETOR DE PERÍCIA MÉDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. TRATA-SE DE INSTRUMENTO BÁSICO E INDISPENSÁVEL À AFERIÇÃO DE PARÂMETROS CLÍNICOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS EM EXAMES ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS, DE RETORNO AO TRABALHO, APOSENTADORIAS E DEMAIS AVALIAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO. A AUSÊNCIA OU A INSUFICIÊNCIA DESTE EQUIPAMENTO COMPROMETE A PRECISÃO TÉCNICA DAS PERÍCIAS, PODENDO GERAR INSEGURANÇA JURÍDICA NOS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDAMENTADOS NESSES LAUDOS, ALÉM DE COLOCAR EM RISCO A SAÚDE E A INTEGRIDADE DOS SERVIDORES AVALIADOS.