CONTRATAÇÃO DE VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS, POR MEIO DA EMPRESA VIVERE’S STUDIO DI ARCHITETTURA LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 62.556.629/0001-70, PARA REALIZAÇÃO DA OFICINA DE FORMAÇÃO “PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DE ARACAJU”, INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO DO CICLO DE FORMAÇÃO CULTURAL DE ARACAJU, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU – SECULT/AJU. A ATIVIDADE SERÁ REALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – EMEF PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, LOCALIZADA NO BAIRRO COROA DO MEIO, EM ARACAJU/SE, NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2026, DAS 19H ÀS 20H , COM DURAÇÃO DE UMA HORA. A CONTRATAÇÃO TERÁ O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 481, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CULTURAIS PREVISTAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS À CONTRATAÇÃO E A ADEQUADA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU – SECULT/AJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL E ARTÍSTICA, BEM COMO PELA SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, ALÉM DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, VEM APRESENTAR OS FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DE VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS, POR MEIO DO VIVERE’S STUDIO DI ARCHITETTURA, PARA PARTICIPAÇÃO NO CICLO DE FORMAÇÃO CULTURAL DE ARACAJU. O CICLO DE FORMAÇÃO CULTURAL DE ARACAJU, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU, CONSTITUI INICIATIVA VOLTADA AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, BUSCANDO AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO, ARTISTAS, PRODUTORES, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS A PROCESSOS DE FORMAÇÃO, INFORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E TÉCNICO. A INICIATIVA ENCONTRA-SE ALINHADA À ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECULT/AJU, QUE COMPREENDE NÃO APENAS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, MAS TAMBÉM A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PERMANENTES DE DIÁLOGO, FORMAÇÃO, ESCUTA, QUALIFICAÇÃO, DIFUSÃO DE CONHECIMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS. NESSE CONTEXTO, O PROJETO CONTEMPLA ATIVIDADES VOLTADAS ÀS DIFERENTES LINGUAGENS E DIMENSÕES DA CULTURA, INCLUINDO AÇÕES DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA, VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, PATRIMÔNIO CULTURAL,MEMÓRIA, IDENTIDADE, CULTURA POPULAR E MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS, BUSCANDO ESTABELECER UMA RELAÇÃO MAIS PRÓXIMA ENTRE O PODER PÚBLICO, OS PROFISSIONAIS DA CULTURA E A SOCIEDADE. A CONTRATAÇÃO DE VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS MOSTRA-SE COMPATÍVEL COM ESSA FINALIDADE EM RAZÃO DE SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E ACADÊMICA, MARCADA PELA ATUAÇÃO INTERDISCIPLINAR NAS ÁREAS DE ARQUITETURA E URBANISMO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MONUMENTOS E CONJUNTOS HISTÓRICOS, DOCUMENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL, GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, TEORIA DA HISTÓRIA E DA ARQUITETURA, EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E DIFUSÃO DE ARTE E CULTURA. A PROFISSIONAL É ARQUITETA E URBANISTA, ESPECIALISTA EM CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MONUMENTOS E CONJUNTOS HISTÓRICOS PELO CECRE/UFBA, ENCONTRANDO-SE TAMBÉM VINCULADA AO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. ATUA COMO COORDENADORA DO VIVERE’S STUDIO DI ARCHITETTURA, ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE BENS CULTURAIS E EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS, DESENVOLVENDO IGUALMENTE PROJETOS ARQUITETÔNICOS, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, PESQUISAS APLICADAS EM PATRIMÔNIO CULTURAL, ATIVIDADES DE ENSINO E AÇÕES DE DIFUSÃO DE ARTE E CULTURA. SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL APRESENTA, PORTANTO, ADERÊNCIA DIRETA AOS OBJETIVOS FORMATIVOS DO PROJETO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, À FORMAÇÃO DE PÚBLICO, À EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, À DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E À APROXIMAÇÃO DA POPULAÇÃO COM AS REFERÊNCIAS HISTÓRICAS, CULTURAIS E ARQUITETÔNICAS DO TERRITÓRIO. DA EXPERIÊNCIA EM EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E FORMAÇÃO A EXPERIÊNCIA DE VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS APRESENTA ESPECIAL RELEVÂNCIA PARA O CICLO DE FORMAÇÃO CULTURAL, CONSIDERANDO SUA ATUAÇÃO NA ELABORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CARÁTER EDUCATIVO E FORMATIVO. ENTRE SUAS EXPERIÊNCIAS, DESTACA-SE O PROJETO “CADINHO DE MEMÓRIAS DA DIVINA”, DESENVOLVIDO EM DIVINA PASTORA/SE, VOLTADO À EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DE ESTUDANTES E À VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, TENDO COMO REFERÊNCIAS A BASÍLICA DE NOSSA SENHORA DE DIVINA PASTORA E O MODO DE FAZER DA RENDA IRLANDESA. A PROFISSIONAL TAMBÉM POSSUI EXPERIÊNCIA NA ELABORAÇÃO E CONDUÇÃO DE ATIVIDADES FORMATIVAS, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE OFICINAS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, VISITAS GUIADAS E CURSOS DE CURTA DURAÇÃO, A EXEMPLO DAS ATIVIDADES “NOS TRILHOS DO MEMORIAL”, “O QUE PRESERVAR EM ARACAJU”, “OFICINA DE LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO” E “VISITA GUIADA PARA A CIDADE DE LARANJEIRAS”. REGISTRA-SE, AINDA, SUA ATUAÇÃO COMO PROFESSORA SUBSTITUTA DA FACULDADE DE ARQUITETURA DA UFBA E COMO PROFESSORA DOS CURSOS DE ARQUITETURA E URBANISMO E DESIGN DE INTERIORES DA UNIVERSIDADE TIRADENTES, EXPERIÊNCIAS QUE EVIDENCIAM SUA ATUAÇÃO NO CAMPO DA FORMAÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL. TAIS EXPERIÊNCIAS DEMONSTRAM CAPACIDADE PARA TRADUZIR CONTEÚDOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO, ASPECTO FUNDAMENTAL PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO CICLO DE FORMAÇÃO CULTURAL. DA EXPERIÊNCIA COM PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL APRESENTADA TAMBÉM DEMONSTRA EXPERIÊNCIA CONSOLIDADA EM PESQUISAS E AÇÕES RELACIONADAS À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL. DESDE 2002, CONSTA PARTICIPAÇÃO EM TRABALHOS DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E INTEGRADOS, ALÉM DE PESQUISAS, LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS, ESTUDOS DE CONSERVAÇÃO, INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE TOMBAMENTO E PROJETOS DE RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BENS E CONJUNTOS HISTÓRICOS. ENTRE OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS ENCONTRAM-SE EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS À INSTRUÇÃO DE TOMBAMENTO DE NÚCLEOS URBANOS E BENS HISTÓRICOS EM ALAGOAS, ESTUDOS DE CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE CIDADES HISTÓRICAS, LEVANTAMEN