CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE SOFTWARES E FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES CONSOLIDADAS DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM), DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DTI) E DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMFAS), CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, TERMO DE REFERÊNCIA E MEMORANDO Nº 101.819/2026 DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/DTI. O SERVIÇO DEVERÁ SER PRESTADO A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE E FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DESTINADAS AO SUPORTE E AO APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS, TECNOLÓGICAS, DE ENGENHARIA, DE GESTÃO HABITACIONAL E DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. A DEMANDA CONTEMPLA AS NECESSIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM, DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – DTI, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA – DADM E DA DIRETORIA DE GESTÃO SOCIAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – DPHIS, CONSIDERANDO AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DE CADA UNIDADE E A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS COMPATÍVEIS COM AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. A CONTRATAÇÃO COMPREENDE AS SEGUINTES SOLUÇÕES: I – CHATGPT BUSINESS – PREMIUM: DISPONIBILIZAÇÃO DE 04 (QUATRO) LICENÇAS, SENDO 02 (DUAS) DESTINADAS À DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – DTI E 02 (DUAS) À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM, PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E REVISÃO DE CONTEÚDOS, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, ORGANIZAÇÃO E ANÁLISE DE INFORMAÇÕES, DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E OTIMIZAÇÃO DOS FLUXOS DE TRABALHO, CONFORME AS NECESSIDADES DE CADA SETOR; II – GOOGLE AI ULTRA, COM ACESSO AO FLOW: DESTINADO À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM, PARA APOIAR A PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS E MATERIAIS AUDIOVISUAIS, A CRIAÇÃO DE RECURSOS VISUAIS E O DESENVOLVIMENTO DE PEÇAS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, CONTRIBUINDO PARA A MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS CRIATIVOS E PARA O APRIMORAMENTO DA COMUNICAÇÃO DA SEMFAS; III – AUTOCAD LT: DISPONIBILIZAÇÃO DE 02 (DUAS) LICENÇAS, SENDO 01 (UMA) DESTINADA À DIRETORIA ADMINISTRATIVA – DADM, PARA UTILIZAÇÃO PELA ÁREA DE ENGENHARIA, E 01 (UMA) DESTINADA À DIRETORIA DE GESTÃO SOCIAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – DPHIS, PARA UTILIZAÇÃO PELA COORDENADORIA DE TRABALHO SOCIAL E GESTÃO HABITACIONAL. A FERRAMENTA DESTINA-SE À ELABORAÇÃO, VISUALIZAÇÃO E EDIÇÃO DE DESENHOS TÉCNICOS EM FORMATO BIDIMENSIONAL (2D), NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES DE ENGENHARIA, PLANEJAMENTO, REPRESENTAÇÃO TÉCNICA E GESTÃO HABITACIONAL, CONFORME AS ATRIBUIÇÕES DAS RESPECTIVAS UNIDADES; IV – CHATGPT GO: DESTINADO AO APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, PROCESSUAIS, TÉCNICAS E DE COMUNICAÇÃO DOS SETORES DA SEMFAS, SOB GESTÃO DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – DTI, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE TEXTOS, ORGANIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES, SÍNTESE DE DOCUMENTOS, ESTRUTURAÇÃO DE CONTEÚDOS E OTIMIZAÇÃO DE TAREFAS COTIDIANAS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DE USO E AS FUNCIONALIDADES DISPONIBILIZADAS PELA SOLUÇÃO CONTRATADA. A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA CRESCENTE DEMANDA POR MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO, APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS CAPAZES DE PROPORCIONAR MAIOR AGILIDADE, EFICIÊNCIA, PRODUTIVIDADE E QUALIDADE NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. A DISPONIBILIZAÇÃO DESSAS SOLUÇÕES BUSCA REDUZIR O TEMPO DESPENDIDO EM TAREFAS OPERACIONAIS, FACILITAR A ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E MATERIAIS TÉCNICOS, APOIAR A PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES ENVOLVIDAS. A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PODERÁ CONTRIBUIR PARA A ORGANIZAÇÃO E ANÁLISE DE INFORMAÇÕES, A PRODUÇÃO E REVISÃO DE CONTEÚDOS, A SISTEMATIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E O APOIO ÀS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS. POR SUA VEZ, A LICENÇA DO AUTOCAD LT ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE ELABORAÇÃO E EDIÇÃO DE DESENHOS TÉCNICOS DAS ÁREAS CONTEMPLADAS, OFERECENDO RECURSO ESPECIALIZADO PARA AS ATIVIDADES DE ENGENHARIA E GESTÃO HABITACIONAL. A ESCOLHA DAS SOLUÇÕES DEVERÁ CONSIDERAR A COMPATIBILIDADE ENTRE SUAS FUNCIONALIDADES E AS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS, AS CONDIÇÕES DE LICENCIAMENTO, O PERÍODO DE DISPONIBILIZAÇÃO, OS REQUISITOS DE ACESSO, O SUPORTE TÉCNICO, AS ATUALIZAÇÕES E A RELAÇÃO ENTRE OS CUSTOS E OS BENEFÍCIOS ESPERADOS. A CONTRATAÇÃO TAMBÉM DEVERÁ OBSERVAR AS CONDIÇÕES COMERCIAIS E TÉCNICAS APLICÁVEIS A CADA FERRAMENTA, ASSEGURANDO QUE OS PLANOS E AS MODALIDADES SELECIONADOS ATENDAM AOS REQUISITOS DEFINIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. NO QUE SE REFERE À UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS NORMAS INSTITUCIONAIS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ESPECIALMENTE A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). O USO DESSAS SOLUÇÕES DEVERÁ RESPEITAR OS LIMITES DE ACESSO E DE COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES, ESPECIALMENTE QUANTO A DADOS PESSOAIS, DOCUMENTOS SIGILOSOS E CONTEÚDOS DE USO RESTRITO, CABENDO AOS USUÁRIOS OBSERVAR AS ORIENTAÇÕES INSTITUCIONAIS E MANTER A ANÁLISE CRÍTICA E A SUPERVISÃO HUMANA SOBRE OS RESULTADOS PRODUZIDOS. A DEFINIÇÃO DOS ITENS E DOS QUANTITATIVOS FUNDAMENTA-SE NAS NECESSIDADES IDENTIFICADAS PELAS UNIDADES DEMANDANTES, CONSIDERANDO AS FINALIDADES DE UTILIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES DOS SETORES E OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. A DISTRIBUIÇÃO DAS LICENÇAS BUSCA DIRECIONAR CADA SOLUÇÃO ÀS UNIDADES QUE APRE