InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de fornecimento de água e prestação de serviços de coleta de esgotos, conforme as condições gerais estabelecidas na lei estadual do acre.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/AC
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP03659166001931-1-000155/2025Processo02002.001893/2025-82ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraIBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 13:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Nas dependências da Brigada do Prevfogo do IBAMA no Acre (Brasiléia/AC) e da Unidade Técnica (Epitaciolândia/AC), conforme especificações constantes na tabela abaixo e conforme as condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.