Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção predial interna da Sede da Supes-AP, incluindo a manutenção e pintura das pareces e banheiros da Sede da Supes-AP, utilizando as adaptações por critérios de acessibilidade, com fundamento no Relatório de Fiscalização da SPU/MPF(17420280), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I, do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A partir da decisão com uma análise criteriosa desta administração, percebeu-se a necessidade de mais alguns reparos nos banheiros, bem como no gabinete da Supes-AP, no Eagep, e outros departamentos da DIAFI-AP, pois com o tempo tem-se deteriorado causando assim erosão nas pinturas das paredes, assim como a troca de lajotas quebradas. Foram consultados técnicos especialistas na área, no qual emitiram opiniões referentes a necessidades dos reparos aplicando assim os princípios da economicidade e da finalidade pública. Diante do exposto, justifica-se a contratação de serviço especializado para atendimento da demanda com a urgência que o caso requer, pois por algum tempo já perduram estes problemas que são de complexidade medianas a serem resolvidos, mas causam transtornos a administração no que se trata de viabilidade pública quanto as calçadas e, que tem suma importância quanto ao setor de transporte desta autarquia.