DispensaDivulgada no PNCP
Materiais e Recipientes de Acondicionamento e Embalagem
CASA CIVIL · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraRM14002662026Controle PNCP03661160000170-1-000039/2026Processo01415092026000154438ÓrgãoCASA CIVILCNPJ do órgão03661160000170Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 08:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras