InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em capacitação de servidores no Curso de Emendas Parlamentares, sendo 03 (três) inscritos + 01 (um) cortesia, totalizando 04 (quatro) servidores participantes na forma presencial, nos dias 18 e 19 de março de 2026 na cidade de Brasília/DF.

SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS GASTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS · ERO-SUPERINTENDÊNCIA EST. G.DOS G.P.ADMINIST.

Valor estimadoR$ 13.641,00
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Dados da publicação

Compra175Controle PNCP03693136000112-1-000004/2026Processo0042.001170/2026-62ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS GASTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOSCNPJ do órgão03693136000112Unidade compradoraERO-SUPERINTENDÊNCIA EST. G.DOS G.P.ADMINIST.LocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.