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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO MORRO DE GUINHO, 125, CENTRO, BAIXA GRANDE-BA, CEP: 44.620-000 PARA ACOMODAR A SR.ª ANTÔNIA DE JESUS OLIVEIRA, RG Nº 13.048.959-04 E CPF: 840.326.005-97 QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE-BA

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra044/2026Controle PNCP13794912000124-1-000144/2026Processo252/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ do órgão13794912000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalBaixa Grande/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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