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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS.

CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 2.748,71
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Dados da publicação

Compra8.000003Controle PNCP03829890000137-1-000005/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINASCNPJ do órgão03829890000137Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalMorada Nova de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 13:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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