InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Diante da Nova Lei nº 14.133, que trouxe significativas mudanças nos processos licitatórios, justifica-se a contratação de empresa especializada para capacitação dos servidores do Coren-DF. A medida visa garantir atualização, segurança jurídica, eficiência, redução de erros, uso adequado dos recursos públicos e fortalecimento da gestão. Servidores capacitados asseguram contratações mais precisas, legais e alinhadas às novas diretrizes.
CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF · CONS. REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DF
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Compra13Controle PNCP03875295000138-1-000014/2026Processo00232.002580/2026-93ÓrgãoCONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DFCNPJ do órgão03875295000138Unidade compradoraCONS. REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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