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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda, com vistas à renovação do suporte à licença dos softwares adquiridos "Oracle Advanced Security, Oracle Data Masking and Subsetting Pack e Oracle Database Vault" (contratadas 4 licenças de cada).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL · EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 147.375,02
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP03883929000102-1-000013/2025Processo0002012-30.2025ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03883929000102Unidade compradoraEMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2025, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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