Aquisição de licenças perpétuas de software de suíte de escritório, destinadas a atender às necessidades administrativas, técnicas e de gestão do CRO-MS, assegurando suporte adequado à execução das atividades institucionais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O processo de aquisição de Licenças perpétuas de software de suíte de escritório foi conduzido por meio de Adesão à Ata de Registro de Preço. No entanto, devido à ausência dessa modalidade no sistema Compras.net, optou-se pela inclusão na modalidade 'Dispensa de Licitação', com o objetivo de assegurar a transparência e o cumprimento das exigências legais.