AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE EPI (PERNEIRAS E OCULOS DE PROTEÇÃO), QUE SERÁ UTILIZADO PELA EQUIPE DE MANUTENÇÃO DO PARQUE CENTRAL DE TIMBÓ/SC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), especificamente perneiras e óculos de proteção, justifica-se pela necessidade de garantir a segurança e a integridade física dos servidores que compõem a equipe de manutenção do Parque Central de Timbó/SC, durante a execução de suas atividades rotineiras. Os serviços desempenhados pela equipe envolvem o uso de equipamentos como roçadeiras, pulverizadores e outras ferramentas que expõem os trabalhadores a riscos diversos, tais como projeção de partículas, detritos, contato com vegetação cortante, produtos químicos e possíveis acidentes com animais peçonhentos. Nesse contexto, o uso de EPIs adequados é indispensável para a mitigação desses riscos. As perneiras têm a função de proteger os membros inferiores contra cortes, impactos e acidentes com objetos perfurocortantes, além de oferecer proteção adicional contra animais peçonhentos presentes em áreas verdes. Já os óculos de proteção são essenciais para resguardar a visão dos trabalhadores contra poeiras, fragmentos sólidos e respingos de produtos químicos, prevenindo lesões oculares. A não disponibilização desses equipamentos pode resultar em acidentes de trabalho, afastamentos, prejuízos à saúde dos servidores e eventuais responsabilizações para a Administração Pública. Além disso, o fornecimento e uso de EPIs é uma exigência legal, conforme as normas de segurança do trabalho vigentes, devendo ser rigorosamente observado pelos órgãos públicos. Dessa forma, a aquisição dos referidos EPIs visa assegurar condições adequadas de trabalho, reduzir riscos ocupacionais, promover a saúde e segurança dos servidores e garantir a continuidade eficiente dos serviços de manutenção do parque, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e proteção ao trabalhador.