PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, SENDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA PARA A 34ª FESTA DO IMIGRANTE PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE TIMBÓ, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBÓ.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Considerando os valores da cultura ítalo-germânica regionais que motivam a Festa, e buscando atender ao objetivo da regionalidade aliada a valorização dos costumes, tradições e cultura local, poderão participar do certame empresas fabricantes de chope artesanal que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação especialmente a constante no item 2.1.1 do Edital.