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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da sede da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso -AGER/MT, mediante levantamento de campo, diagnóstico qualitativo e quantitativo, definição de procedimentos, responsabilidades, metas, indicadores e ações de implantação, monitoramento, educação ambiental e melhoria contínua.

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER · AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. MT

Valor estimadoR$ 5.932,89
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP03944082000110-1-000047/2026ProcessoAGER-PRO-2026/02690ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGERCNPJ do órgão03944082000110Unidade compradoraAGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. MTLocalCuiabá/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/10/2026, 18:00Abertura20/10/2026, 09:00Encerramento23/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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