InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso Folha de Pagamento com ênfase no eSocial e LGPD
CAMARA MUNICIPAL CACERES · CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP03960333000150-1-000028/2026Processo16ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL CACERESCNPJ do órgão03960333000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MTLocalCáceres/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, por meio do Curso: “Folha de Pagamento com ênfase no eSocial e LGPD”, que será realizado nos dias 07/05 e 08/05, na cidade de Cuiabá/MT, conforme condições estabelecidas pela entidade organizadora.