InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CURSO: FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO
CAMARA MUNICIPAL CACERES · CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP03960333000150-1-000047/2026Processo25ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL CACERESCNPJ do órgão03960333000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MTLocalCáceres/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 08:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, por meio do “Curso: Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro”, a ser realizado nos dias 28 e 29 de julho de 2026, na cidade de Cuiabá/MT, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, conforme condições estabelecidas pela entidade organizadora.