Item 1 · SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - CURSO SOBRE ETICA E DECORO PARLAMENTAR
R$ 5.970,00Quantidade: 3 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 1.990,00 · Em andamento
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CURSO: ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: RESPONSABILIZAÇÃO, PROCESSO E CASSAÇÃO DE MANDATO.
CAMARA MUNICIPAL CACERES · CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP03960333000150-1-000035/2026Processo18ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL CACERESCNPJ do órgão03960333000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MTLocalCáceres/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 08:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, por meio do Curso: “Curso: Ética E Decoro Parlamentar: Responsabilização, Processo E Cassação De Mandato.”, que será realizado nos dias 19/05 a 22/05, na cidade de Brasília/DF, conforme condições estabelecidas pela entidade organizadora.