InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CURSO: ORÇAMENTO MUNICIPAL E LOA 2027
CAMARA MUNICIPAL CACERES · CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP03960333000150-1-000064/2026Processo39ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL CACERESCNPJ do órgão03960333000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MTLocalCáceres/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação de empresa especializada para inscrição de vereadores da Câmara Municipal de Cáceres/MT no curso de capacitação “Orçamento Municipal e LOA 2027 – Análise Legislativa sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual”, a ser realizado na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 20 a 23 de outubro de 2026, em Brasília/DF, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência