InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais
CAMARA MUNICIPAL CACERES · CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP03960333000150-1-000054/2026Processo30ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL CACERESCNPJ do órgão03960333000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MTLocalCáceres/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 13:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, por meio do "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais", a ser realizado no período de 25 a 28 de agosto de 2026, na cidade de Brasília/DF, conforme condições estabelecidas pela entidade organizadora.