InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais

CAMARA MUNICIPAL CACERES · CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT

Valor estimadoR$ 1.799,28

Dados da publicação

Compra30Controle PNCP03960333000150-1-000054/2026Processo30ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL CACERESCNPJ do órgão03960333000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MTLocalCáceres/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 13:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, por meio do "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais", a ser realizado no período de 25 a 28 de agosto de 2026, na cidade de Brasília/DF, conforme condições estabelecidas pela entidade organizadora.