InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ENCONTRO NACIONAL DE SECRETARIADO E GESTÃO DE PESSOAS
CAMARA MUNICIPAL CACERES · CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP03960333000150-1-000055/2026Processo31ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL CACERESCNPJ do órgão03960333000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MTLocalCáceres/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 12:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a inscrição de 02 (duas) servidoras da Câmara Municipal de Cáceres/MT no 21º Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas na Administração Pública, promovido pela empresa ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.963.479/0001-46, a ser realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2026, na cidade de Vitória/ES.