InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CURSO: MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL CACERES · CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP03960333000150-1-000058/2026Processo34ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL CACERESCNPJ do órgão03960333000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MTLocalCáceres/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 13:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a inscrição de servidores da Câmara Municipal de Cáceres/MT no curso “Modernização Legislativa Municipal - Atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara diante das novas exigências constitucionais e dos órgãos de controle”, que será realizado no período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2026 em Brasília/DF, conforme programação e condições estabelecidas pela empresa promotora.