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DispensaDivulgada no PNCP

Certificado digital para pessoa física (e-CPF) tipo A3 para gravação em cartão “smart card” ou token criptográfico USB com validade mínima de 3 anos

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul

Valor estimadoR$ 1.999,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP03979614000155-1-000004/2026Processo83/012.519/2026ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979614000155Unidade compradoraJunta Comercial do Estado de Mato Grosso do SulLocalCampo Grande/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 10:02Abertura24/04/2026, 10:30Encerramento29/04/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Certificado digital para pessoa física (e-CPF) tipo A3 para gravação em cartão “smart card” ou token criptográfico USB com validade mínima de 3 anos, emitido e armazenado em dispositivo criptográfico do tipo token USB ou cartão inteligente (smart card), com chave privada gerada e mantida no dispositivo.

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