InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de empresa especializada para realização de treinamento denominado “Obras Públicas – Curso de Formação de Fiscal de Obras e Manutenção Predial”, a ser realizado nos dias 07 e 08 de maio de 2026, com carga horária de 16 horas, na modalidade presencial, em Campo Grande-MS.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 76.560,00

Dados da publicação

Compra262Controle PNCP03979663000198-1-000079/2026Processo00015562-79.2026.8.12.9162ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 17:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal