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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços, referente à atuação como docente da ação educacional denominada “Política Antimanicomial”, na modalidade semipresencial, com carga horária de 20 (vinte) horas-aula, a ser realizada no período de 16 a 18 de setembro de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 7.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra353Controle PNCP03979663000198-1-000189/2026Processo00079321-37.2026.8.12.9152 (PeÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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