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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação do Grupo Teatral Grupo de Risco para 05 (cinco) apresentações teatrais em 05 (cinco) escolas da Rede Municipal de Ensino no município de Campo Grande, e 05 (cinco) apresentações teatrais em 05 (cinco) escolas da Rede Municipal de Ensino no município de Ponta Porã, é necessária para a execução e a aplicação no Projeto “Clarisse me disse”, desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

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Dados da publicação

Compra327Controle PNCP03979663000198-1-000186/2026Processo00091401-50.2026.8.12.9173ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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