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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa referente à inscrição no “1º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e Psicólogas(os) da Área Sociojurídica”, a ser realizado dentre os dias 07 e 09 de maio de 2026, na modalidade presencial, em Foz do Iguaçu/PR.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 1.200,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra281Controle PNCP03979663000198-1-000115/2026Processo00014018-79.2026.8.12.9126ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 9430-8/00Atividades de associações de defesa de direitos sociais

  1. Credenciamento de instituições financeiras, cooperativas de crédito, entidades de classe, associações, sindicatos, entidades de previdência complementar, operadoras de plano de assistência à saúde (OPAS) com autorização da ANS, instituições de pagamento emissoras e administradoras de cartão de crédito, e prestadoras de serviços de Banking as a Service (BaaS), devidamente autorizadas a funcionar pelos seus respectivos órgãos reguladores, interessadas em conceder empréstimo pessoal, adiantamento salarial e/ou cartão de crédito, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores públicos municipais efetivos (ativos, inativos e pensionistas), podendo abranger contratados, nomeados ou agentes políticos (ativos), desde que expressamente autorizados por estes, observados os critérios e os limites estabelecidos na legislação vigente, sem quaisquer ônus ou encargos para o Município de Corumbá/MS.MUNICIPIO DE CORUMBA4 · Corumbá/MS · Credenciamento · 30/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “associacoes, sociais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Grande/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Contratação da empresa ASSOCIACAO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICOLOGOS DA AREA SOCIOJURIDICA DO BRASIL referente à inscrição no “1º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e Psicólogas(os) da Área Sociojurídica”, a ser realizado dentre os dias 07 e 09 de maio de 2026, na modalidade presencial, em Foz do Iguaçu/PR.

R$ 1.200,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 600,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICOLOGOS DA AREA SOCIOJURIDICA DO BRASIL · 23008108000126