DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de recepcionistas de Cerimonial.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Dados da publicação
Compra69Controle PNCP03979663000198-1-000125/2026Processo00033475-30.2026.8.12.9163ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 16:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
EMPENHO ESTIMATIVO - para cobrir despesas de prestação de serviços especializados de Cerimonial Público, sob demanda, para atender a Assessoria de Cerimonial do TJMS nos eventos realizados ou promovidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul – PJMS, no exercício de 2026,conforme condições do Termo de Referência.