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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços referente à atuação como docente no curso “Formação de Brigada de Incêndio Comarca de Dourados - Turma 2 (municípios: Nova Andradina, Ivinhema, Bataiporã, Angélica, Rio Brilhante, Maracaju e Nova Alvorada do Sul)”, na modalidade presencial, com carga horária de 6 h/a para até 44 (quarenta e quatro) participantes, dentre servidores(as), Assessoria Militar e terceirizados(as) do PJMS e servidores(as) da Justiça Eleitoral.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 2.821,66
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Dados da publicação

Compra320Controle PNCP03979663000198-1-000155/2026Processo00064523-21.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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