Contratação Emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização, conservação e manutenção predial, copa, jardinagem, desinsetização, desratização e descupinização das áreas internas e externas, com fornecimento de mão de obra, insumos, equipamentos e utensílios, para atender as necessidades das unidades da capital e interior da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Lei Federal n. 14.133/2021, art. 75, inciso VIII