InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Celebração de novo Contrato de Locação de imóvel no município de Aral Moreira/MS para as novas instalações do Escritório Local da Iagro, com amparo na Lei do Inquilinato n. Lei 8.245/1991 e Lei de Licitações e Contratos Públicos n. 14.133/2021.
AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL · Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal
Dados da publicação
Compra002/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03980919000187-1-000008/2026Processo83/025.530/2026ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETALCNPJ do órgão03980919000187Unidade compradoraAgência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e VegetalLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Em atendimento ao imóvel do município de Aral Moreira/MS para as novas instalações do Escritório Local da IAGRO.