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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de decoração de ambientes, incluindo o fornecimento, montagem e desmontagem de elementos decorativos, com vistas à ambientação da Solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Nacional de Ouvidores do MP dos Estados e da União

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra616Controle PNCP03983541000175-1-000013/2026Processo09.2026.00001067-4ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 19:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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