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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para a locação de espaço destinado à realização da reunião de encerramento da Jornada Nacional Maria da Penha, no dia 27 de agosto de 2026, às 19 horas, contemplando a cessão do salão principal e das áreas de apoio necessárias ao evento, incluindo sanitários, estacionamento, sistema de climatização, fornecimento de energia elétrica e água, serviços de limpeza e suporte operacional, durante as fases de montagem, realização e desmontagem.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 14.830,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra348Controle PNCP03979663000198-1-000194/2026Processo00099400-34.2026.8.12.9163ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 13:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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